Convenção Municipal definiu candidatura da coligação "Pongaí para Todos".

Contando com a presença de correligionários e convencionais, aconteceu nas dependências da Câmara Municipal de Pongaí, no último dia 17/6 - domingo - a convenção partidaria da coligação "Pongaí para Todos", que reúne os partidos do PTB, PMDB, DEM, PRB e PP, onde ficou escolhidos a candidata a prefeito, a senhora Con­ceição Pereira Franco Loureiro (PTB) e para vice-prefeito Orival Brumati (DEM) e vereado­res, para as eleições municipaisde 07 de Outubro.

Vereadores aprovam lei da ficha limpa em Pongaí

VVereadores de Pongaí confirmam extensão da Ficha Limpa para servidores públicos do município.

Os vereadores da Câmara Municipal de Pongaí celebraram a aprovação de Projeto de Lei que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa à contratação de cargos do Poder Público Municipal. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

Com a Lei, órgãos das administrações diretas e indiretas não podem nomear quem tiver contas relativas desaprovadas por Tri­bunal de Contas em decorrência de irregularidade insanável que configure ato de improbidade administrativa, bem como quem for condenado por improbidade administrativa por dolo ou culpa grave, ou por crime contra a administração pública, em decisão transitada em julgado ou profe­rida por órgão judicial colegiado.

A matéria, de autoria do vereador Adilson Brumati (PPS), segue os mesmos critérios da Lei da Ficha Limpa em vigor em nível federal, resultado de um projeto de iniciativa popular.

Com a nova lei, pessoas que tenham contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas e ou condenação por improbidade admi­nistrativa, não poderão mais ser nomeadas para assumir cargos de confiança na administração pú­blica de Pongaí, em suas esferas de poder.